A Cimeira Social do Porto organizada pela Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia foca a necessidade de reforçar a dimensão social da Europa.

Para o fazer, terá de abordar os desafios ecológicos e sociais na nova década. A Cimeira sinaliza o compromisso relativo à efetivação do Pilar Social, pelo que é crucial que da mesma resultem objetivos concretos. O Plano de Ação, apresentado pela Comissão Europeia em março, propõe um conjunto de iniciativas e estabelece três metas principais a atingir até 2030 ao nível europeu:

Taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia

Pelo menos 60% dos adultos devem participar anualmente em formação

Redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, entre as quais 5 milhões de crianças

O LIVRE considera que estas metas são pouco ambiciosas nesta década que se afigura fulcral para a construção.

O LIVRE continua a defender uma União Europeia defensora dos direitos sociais em todas as suas dimensões, seja no âmbito laboral, familiar ou ambiental. A UE tem um nível de bem-estar assinalável, com um tecido económico resistente, mas ainda assim desigual. As desigualdades entre estados-membro são ainda significativas, e as diferenças face a quem está para lá das suas fronteiras são muito maiores. É necessário que o bem-estar europeu se traduza em direitos e igualdade para todos.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais permite nortear as políticas sociais a nível continental, protegendo milhões de pessoas, e garantindo acesso a bens comuns de forma equitativa e transversal à sociedade europeia.

O desafio para que tal se concretize é exigente, pois é necessário que vários mecanismos se possam finalmente concretizar. O LIVRE defende a urgência em proteger todos os cidadãos face à crise económica  que teve  impactos assimétricos na sociedade. A criação do Rendimento Básico Incondicional Europeu de emergência, a implementar imediatamente, permite o acesso efetivo a condições básicas de vida, sem a barreira burocrática ou condicionalismos formais que excluem muitas pessoas da rede de apoios sociais existente.

É necessário concretizar a garantia de emprego digno de forma a defender os direitos do trabalho, as condições de segurança, as práticas ambientais sustentáveis, a inclusão social, a conciliação entre vida privada e vida profissional e o respeito e valorização da saúde no contexto do trabalho. Esta garantia tem de ser simultaneamente uma realidade no território europeu e uma exigência nos acordos de comércio internacional, como por exemplo no acordo UE – MERCOSUL ou no acordo com a Índia – nação com quem a UE irá reunir em cimeira já no próximo dia 8.

É urgente avançar para uma redução gradual do horário de trabalho para as 30 horas semanais. Assim é possível que todos os cidadãos exerçam, em condições de igualdade de acesso, trabalho voluntário, familiar e comunitário. Esta é uma medida necessária  para assegurar a transição para uma sociedade mais justa, mais ecológica e mais democrática, permitindo maior disponibilidade para a participação na vida pública e maior bem-estar.

É fundamental concretizar um mecanismo de convergência num salário mínimo europeu que, neste momento, é apenas um sinal positivo, que deve ser concretizado o mais rapidamente possível. É necessário que seja adaptado a cada estado com base no seu salário médio e sem prejudicar os acordos já existentes com os sindicatos, de modo a garantir a coesão social e económica e a existência de uma Europa Social mas é também necessário prever formas pelas quais seja possível convergir futuramente em termos de rendimentos no espaço da UE.

É ainda urgente a aprovação da Diretiva Antidiscriminação, que aguarda a sua aplicação há 13 anos, para combater a discriminação por orientação sexual, por identidade de género ou por motivação racial.

Igualmente urgente é também a resposta à crise humanitária no Médio Oriente, Magrebe e Mediterrâneo, abandonando o conceito de uma Europa Fortaleza e efetivando um programa europeu digno de instalação e integração de refugiados com partilha de responsabilidades entre todos os países.

O LIVRE defende que um verdadeiro Pilar dos Direitos Sociais tem de incluir fundamentalmente medidas e metas que garantam direitos, dignidade e bem estar a todos. Este não é o momento de ficar pelas intenções ou meias-medidas. A Europa apenas será liberdade se garantir que os seus cidadãos têm o que necessitam para ser livres.