Os oceanos ocupam mais de 70% da superfície do nosso planeta e desempenham um papel vital para a vida marinha e terrestre.

Além de representarem o maior sorvedouro de carbono, são o maior ecossistema, contendo um vasto leque de habitats e uma enorme riqueza ao nível da sua biodiversidade.Mas pela sua dimensão, em latitude, mas sobretudo em profundidade, é ainda ínfimo o conhecimento que detemos, nas várias ordens e escalas científicas.O mar profundo representa 60% de todo o oceano. Grande parte é território incógnito, mas tem recaído nele uma alta cobiça à sua exploração. O crescente interesse económico e geopolítico na mineração dos fundos marinhos representa um desafio à escala global. Os Açores não estão incólumes a essa cobiça, pelo que sempre assumimos como fulcral que o Governo Regional se posicionasse de forma peremptória, resistindo à avidez associada a esta actividade.Em Abril, o parlamento açoriano assumiu, unanimemente, a palavra, ao impor uma moratória à mineração em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores.Fê-lo após discussão da proposta conjunta do PAN e BE, acudindo também aos vários e crescentes apelos da comunidade científica. Nos Açores, felizmente, imperou e logrou o princípio da precaução.Já o Governo da República permanece inaudito sobre esta matéria, não havendo, de forma clara assumido um claro não a qualquer actividade de mineração do mar profundo.Excetuando-se apenas quando, em 2020, o então Ministro do Mar – Ricardo Serrão Santos – assumiu publicamente a sua disposição na aplicação de uma moratória, estabelecendo um hiato de 10 a 20 anos, com a justificação de que “A mineração no mar profundo tem de ser encarada com muita cautela” porque “Não haverá mineração sem perda de biodiversidade”. Tentou ainda tranquilizar dizendo que Portugal não detém de capacidade tecnológica para avançar com a exploração desses recursos.  Mas neste campeonato, não são os “pequeninos” que vão a jogo.Mas desde então, os sucessivos executivos socialistas têm emitido sinais contraditórios, sem nunca assumir um posicionamento claro e inequívoco sobre este tema, ao não determinar uma moratória às actividades extrativas em águas portuguesas.Este silêncio torna-se ainda mais gritante e perigoso quando já no próximo mês a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos irá iniciar a aceitação de pedidos de autorização de empresas que queiram avançar com a  actividade de mineração no fundo do mar.Esta é uma matéria demasiado importante, cujos impactos e consequências para todo o ecossistema marinho extravasam qualquer legislatura. Os riscos envolvidos nesta actividade extractiva são vários e de diversas ordens. Os danos, esses, serão irreversíveis.Com 1,7 milhões de kma Zona económica exclusiva de Portugal é a quinta maior da União Europeia, com os Açores a representar mais de metade desse território marítimo. Não tendo capacidade decisória individual para intervir junto da ONU e da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos na imposição de uma moratória, não se compreende silêncio gritante que impera no âmbito nacional, face a dimensão e importância da zona sob nosso domínio. Ou melhor, “compreende-se” porque neste caso o silêncio pode valer mesmo ouro…