O PAN recebeu na Assembleia da República uma delegação da Liga dos Bombeiros Portugueses no passado dia 9 de abril para ouvir e registar as suas preocupações em relação à carreira dos bombeiros e ao financiamento das associações e dos montantes com que estas são ressarcidas pelos serviços prestados à população.Recorde-se que o PAN tem defendido na Assembleia da República a valorização do trabalho desenvolvido pelos bombeiros portugueses, trabalho esse que mereceu o reconhecimento por parte da Liga dos Bombeiros, em dezembro do ano passado, numa cerimónia em que foi entregue a medalha de agradecimento à deputada Inês de Sousa Real.Esta distinção surgiu após a aprovação do Projeto de Lei 248/XV/1, que previa a valorização dos bombeiros e dos seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada.O projeto foi aprovado na generalidade, em julho de 2023, mas foi chumbado na especialidade no início de 2024 com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e os votos a favor do CH e do BE.Agora, o PAN apresenta uma nova iniciativa no sentido de garantir a valorização dos bombeiros e dos seus direitos, através do Projeto de Lei 42/XVI/1, entregue na Assembleia da República no dia 8 de abril.Tal como o antecessor, este projeto solicita a Valorização dos bombeiros e dos seus direitos, reconhecendo aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e atribuindo aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto Lei nº 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei nº 87/2019, de 2 de julho, do Decreto-Lei nº 55/2006, de 15 de março, e do Decreto-Lei nº 241/2007, de 21 de junho.Os corpos de Bombeiros são a espinha dorsal da componente operacional da proteção civil em Portugal e, segundo os dados do Observatório Técnico Independente, os corpos de Bombeiros, de qualquer natureza (profissionais, mistos e voluntários), são responsáveis pelo cumprimento de 90% das missões de proteção civil em Portugal, existindo um total de 30 mil bombeiros no nosso país.

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