Por uma alimentação saudável no municípioOs hábitos alimentares pouco saudáveis e a inatividade física encontram-se entre as principais causas para o aumento destes riscos, bem como para o aparecimento de doenças cardiovasculares, diabetes mellitus tipo 2, alguns tipos de cancro e obesidade.As práticas alimentares contribuem para que Portugal tenha uma das mais elevadas prevalências de hipertensão arterial na Europa (3 em cada 10 Portugueses), sendo o principal fator de risco de patologia cardiovascular, com relevo para os acidentes vasculares cerebrais (AVC), o qual provoca morbilidade elevada e tem um grave impacto dadas as suas sequelas.Morrem todos os dias cerca de 100 portugueses por doenças cérebro-cardiovasculares, quando muitas se podiam evitar alterando comportamentos, especialmente pela redução do consumo de sal.O Retrato da Saúde 2018destaca, entre outros pontos essenciais para se entender a saúde no nosso país:– O envelhecimento da população e o impacto desse envelhecimento no aumento de doenças crónicas[2] bem como no elevado número de pessoas portadoras de múltiplas patologias;– O facto dos fatores de risco na maioria das doenças que provoca a morte ou a perda de qualidade de vida serem passíveis de ser alterados e por isso modificados, desde que se dê prioridade à prevenção da doença;– O impacto das doenças crónicas nas economias nacionais, entre outros fatores, pela diminuição da produtividade, aumento do absentismo laboral e dos encargos com a saúde;– Os hábitos alimentares inadequados contribuem para a perda de 15,4% dos anos de vida saudável na população portuguesa.Aqui destaca-se ainda a preocupação com a prevalência de situações de excesso de peso infantil, tendo-se estimado, através do estudo Childhood Obesity Surveillance Initiative 2016, que 30,7% das crianças portuguesas apresentam excesso de peso e 11,7% das crianças portuguesas são obesas.

E, de acordo com outro estudo (relatório Health at a Glance 2017), a prevalência de excesso de peso nas crianças de diferentes idades em Portugal é superior à média dos países da OCDE.A Estratégia Global de Alimentação, Atividade Física e Saúde (Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health), que foi aprovada por 192 países, na Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, em maio de 2004, assumiu que no caso das doenças crónicas não transmissíveis os fatores de risco mais importantes incluem hipertensão, consumo de tabaco, consumo de bebidas alcoólicas, deficiência em ferro, colesterol sanguíneo elevado, consumo inadequado de frutos e hortícolas e inatividade física.A referida Estratégia, não sendo vinculativa, indica um vasto conjunto de medidas para que se possam criar planos adaptados à realidade de cada território e assenta em quatro objetivos base:– Reduzir os fatores de risco para as doenças crónicas provenientes de hábitos alimentares inadequados e inatividade física através de medidas de promoção da saúde e da prevenção da doença;– Aumentar a consciencialização da população para a influência da alimentação e atividade física na saúde e para a prevenção;– Incentivar o desenvolvimento de políticas e planos, de longa duração e multissetoriais, e que incluam a colaboração com a sociedade civil, sector privado e com os meios de comunicação;– Monitorizar dados científicos e principais influências na alimentação e atividade física; apoiando a investigação.Em Portugal, a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), de dezembro de 2017, publicada através do Despacho nº 11418/2017, de 29 de dezembro, organiza-se também ela em quatro áreas distintas, dos quais destacamos: modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos; melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, capacitando para escolhas alimentares saudáveis; promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor.A Estratégia menciona a proliferação de informação sobre alimentação a par da difícil tarefa do cidadão para distinguir informação isenta e de fácil compreensão, devendo por isso esta última ser fornecida por autoridades independentes e credíveis, cabendo ao Estado assumir um papel importante nessa matéria.O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável[5] , por seu turno, estabeleceu 6 metas para 2020[6], constando como metas, entre outras: “Melhorar o conhecimento sobre os consumos alimentares e estado nutricional da população portuguesa, seus determinantes e consequências”; ”Informar e capacitar para a compra, confeção, armazenamento de alimentos saudáveis e princípios da dieta mediterrânica na população em geral e em

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