O Partido Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada, no Parlamento, de um pacote legislativo com vista à defesa e ao reforço dos direitos das mulheres.

Mais respostas para as vítimas de violência doméstica e sexual e combate à pobreza menstrual são algumas das prioridades.O pacote de medidas inclui respostas para as vítimas de violência doméstica, tais como um aumento da verba para os Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) e a criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas judiciais no território nacional, a inclusão do crime de violência doméstica como causa de indignidade sucessória, mas também a criação de uma pensão para os órfãos na sequência deste crime.Para as vítimas de violência sexual, o PAN vem propor o alargamento dos prazos de prescrição do crime, a melhoria do atendimento prestado no SNS às vítimas, mas também a necessidade de uma estratégia de combate ao assédio sexual e moral nas instituições de ensino superior.O pacote inclui ainda medidas de apoio às mulheres que vivem em pobreza menstrual, com a proposta de aplicação de IVA Zero nos produtos de higiene menstrual.Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN relembra que “ainda há um grande caminho a percorrer para a igualdade, em particular no que respeita aos direitos das mulheres, na erradicação da pobreza e no combate à violência doméstica”.“Celebrar Abril é também fazer cumprir os direitos das Mulheres. A Liberdade e a Igualdade fazem parte da génese do 25 de Abril e não podemos esquecer que as mulheres são mais de metade da população e não podem continuar a ser sistematicamente marginalizadas em várias áreas da esfera pública, social e política”, reforçou Inês de Sousa Real.Consulta aqui os projetos de resolução apresentados pelo PAN: