Os deputados do PSD, entre os quais os eleitos por Coimbra, Mónica Quintela, António Maló de Abreu e Paulo Leitão, contestam o encerramento do serviço de consulta aberta do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo (HAJC), em Cantanhede, unidade que serve uma população de 60 mil habitantes, principalmente residente nas regiões do Baixo Mondego e do Baixo Vouga.

“Concorda o Governo com essa decisão violadora do acordo celebrado entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., e a autarquia de Cantanhede”, questionam os deputados, numa pergunta à ministra da Saúde.

Os deputados do PSD lembram que os utentes servidos pelo HAJC “foram recentemente surpreendidos com o encerramento da consulta aberta existente no referido hospital, a qual era assegurada há mais de uma década pelos médicos do Centro de Saúde de Cantanhede, nos termos do acordo celebrado pelo Ministério da Saúde (MS), pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, I.P., e pela Câmara Municipal de Cantanhede”.

Para o PSD, a “consternação da população é ainda maior quando se recorda que a consulta aberta foi instituída por um Governo do Partido Socialista, em 2007, como contrapartida pelo encerramento do então serviço de urgência do HAJC, e que esse executivo se comprometera com a existência e manutenção de uma resposta minimamente satisfatória para atendimento das situações de enfermidade urgentes e emergentes, o que manifestamente deixou de suceder naquela unidade hospitalar do SNS”.

Os deputados consideram inaceitável pretender-se fazer crer que o serviço “continua a funcionar no Centro de Saúde quando, na verdade, como bem o denunciou a autarquia de Cantanhede, só há atendimento por marcação aos fins de semana e feriados, das 10h00 às 18h00, em qualquer caso, sem os serviços de análises clínicas e de eletrocardiografia, absolutamente indispensáveis para o diagnóstico em situações agudas”.

O PSD pretende, assim, reverter o encerramento do serviço de consulta aberta no HAJC, assim como valorizar as condições de prestação de cuidados de saúde naquele hospital e melhorar a acessibilidade aos mesmos por parte dos utentes do SNS e reforçar as condições de funcionamento dos serviços de medicina de reabilitação na região de saúde do Centro.

Tem o Governo conhecimento da decisão de encerramento da consulta aberta no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo?

Concorda o Governo com essa decisão violadora do acordo celebrado entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., e a autarquia de Cantanhede?

Vai o Governo reverter a decisão de encerramento da consulta aberta no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo e, nesse caso, a partir de que data?

Que reforços de profissionais, especialmente de pessoal médico e de enfermagem, estão ou vão ser previstos para o Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, bem como para as Unidades de Saúde Familiar e Extensões de Saúde do Baixo Mondego e do Baixo Vouga?

Que mecanismos de referenciação de doentes vão ser criados com vista a otimizar a ocupação de camas de cuidados continuados e paliativos?

Que medidas de rentabilização das valências e dos recursos do Centro de Medicina de Reabilitação da região de saúde do Centro – Rovisco Pais, estão previstas, especialmente ao nível da reabilitação geral em lesões vertebro-medulares e doenças do foro neurológico?