O programa político do PSD para as eleições regionais nos Açores, de 25 de outubro, assenta em quatro eixos estratégicos: a descentralização, maior liberdade, independência e avanços na área digital.
O documento, que começa com uma “Carta aberta ao eleitor açoriano”, assinada por José Manuel Bolieiro, desenvolve as prioridades do PSD/Açores em várias áreas de atuação.
No que refere à descentralização, o programa defende uma orientação dos “fundos europeus para as pequenas e médias empresas do tecido empresarial de cada ilha”, de modo que as pequenas e médias empresas (PME) da região assegurem 70% do emprego e recebam 20% dos fundos comunitários.
O PSD/Açores propõe também a criação de um “mercado de mobilidade regional”, sugerindo que se inove “no modelo de obrigações de serviço público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias”.
Este mercado interno tem como vantagens, por exemplo, o potenciar da “identidade produtiva de cada ilha”, a promoção de “cadeias curtas de abastecimento” ou o garantir da “coesão territorial entre” as nove ilhas.
O PSD/Açores já havia proposto, e agora reitera, a criação de uma “tarifa Açores” para residentes que voem dentro do arquipélago, e que deste modo nunca pagariam mais de 60 euros por ida e volta entre ilhas, excetuando a ligação entre Flores e Corvo, que pela sua curta duração teria sempre um valor menor.
No plano fiscal, o PSD propõe a “desoneração do custo de contexto para o investimento privado reprodutivo”, com a “redução máxima do legalmente admitido das taxas nacionais de IVA e IRC”.
O PSD dos Açores quer “aumentar de forma exponencial a cooperação institucional e pública” entre o poder regional e o poder local, “com um regime de cooperação financeira transparente, regular, estável e equitativo” no arquipélago.
Uma área particularmente sensível diz respeito à liberdade e independência: o PSD propõe, por exemplo, a independência da Autoridade de Saúde dos Açores, que tem atualmente como “número um” o diretor regional da Saúde, membro do executivo, e candidato partidário às eleições de 25 de outubro.
O Conselho Económico e Social dos Açores, por seu turno, deve ser “profissionalizado” e ter mais recursos para cumprir a sua missão. “É indispensável uma monitorização isenta e independente, com escrutínio objetivo dos resultados das políticas públicas regionais de governação. Os parceiros sociais podem e devem ser determinantes na configuração, na execução e na avaliação de resultados das políticas de desenvolvimento”, anuncia o programa político do PSD.
O Serviço Regional de Estatística deveria transitar da esfera da vice-presidência do executivo para o Conselho Económico e Social, é também proposto.
No que refere à comunicação social da região, o PSD defende um “sistema de apoio transparente, previsível e regular”, afetando anualmente um milhão de euros aos programas de apoio aos privados.
Para a RTP/Açores é proposta uma linha de financiamento, no próximo quadro comunitário de apoio, destinada “à modernização e expansão das estruturas de produção e rede”, ao passo que para os jornalistas da agência Lusa é defendido preconizado o financiamento de “ações formativas e outos eventos que promovam a atualização e o desenvolvimento das competências profissionais”.
Sobra a transportadora aérea SATA, “de superior interesse regional”, o compromisso do PSD é que seja “solvente” e mantida no setor público empresarial regional, “financeiramente resgatada e com gestão profissionalizada”.
Na saúde, o PSD defende a criação de uma entidade gestora do doente em espera, para além da promoção de deslocação de profissionais de saúde às ilhas sem hospital e o “planeamento, a uma década, em termos de recursos humanos”, para os três hospitais da região, situados em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.
Na área digital, e porque “o futuro já chegou”, é proposta uma “transformação digital dos Açores”, com processos simplificados de acesso aos serviços públicos regionais, um campo para o empreendedorismo digital e o potenciar da “telesaúde”, recorrendo a “meios técnicos de diagnóstico remoto”.
“O projeto político e de governo que defendemos não é de geração. É intergeracional. Não é de geografias redutoras. É dos e para os Açores. Para as nossas nove ilhas. Para os nossos 19 concelhos e 155 freguesias. Todos igualmente importantes. Os Açores precisam de uma mudança de políticas”, sublinha José Manuel Bolieiro na moção.