O Partido Pessoas – Animais – Natureza deu hoje entrada, na Assembleia da República, de um Projeto de Lei para acabar com o abate de pintainhos machos – uma prática da indústria dos ovos que já foi proibida em vários países europeus, mas persiste em Portugal.“Todos os anos, mais de 300 milhões de pintos recém-nascidos são descartados e triturados vivos pela indústria pecuária, nomeadamente a indústria dos ovos, de forma legal, em Portugal e na União Europeia”, alerta a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.O massacre, também conhecido como “Male chick culling”, acontece poucas horas após a eclosão, assim que os pintos são separados de acordo com o seu sexo.

Enquanto as fêmeas são enviadas para indústrias de produção de ovos, os machos são considerados um subproduto indesejável tanto para a indústria dos ovos, como para a indústria da carne, pois esses animais ganham peso muito lentamente e produzem apenas pequenas quantidades de carne na idade de abate.“Estes pequenos seres vivos, após a eclosão, já possuem coração, sistema nervoso e pulmões. Logo depois do nascimento já são capazes de comer sozinhos e caminhar atrás da mãe. Temos de considerar não só o impacto que esta prática tem no bem-estar dos animais e o respeito pela lei comunitária, mas também o impacto ambiental“, considera Inês de Sousa Real.De acordo com o Regulamento do Conselho (EC) 1099/2009 sobre a proteção de animais no momento da occisão (morte), os métodos aprovados para o abate de pintos até 72 horas (os chamados ‘pintos do dia’) são a maceração mecânica (trituração) ou o gaseamento. Um estudo de 2019 da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês) descobriu, no entanto, que a maceração pode falhar em proteger o bem-estar desses animais.Na iniciativa entregue hoje, o PAN defende que os aviários devem passar a utilizar métodos de identificação do sexo dos pintos in ovo, ou seja, em fase embrionária, mediante a utilização de laser ou método semelhante desenvolvido para o efeito.Consulte aqui o Projeto de Lei