O PAN/Açores votou a favor da urgência e da alteração à lei para melhoramento do procedimento de atribuição do subsídio social de mobilidade, tendo, inclusive, apresentado propostas de alteração à iniciativa, com vista à desburocratização de procedimentos e salvaguarda de fraudes.Na sequência das diversas notícias de burla ao Estado, devido à utilização indevida do subsídio social de mobilidade, e entraves colocados na atribuição dos reembolsos aos cidadãos residentes nos Açores, o PAN/Açores apresentou diversas propostas de alteração à iniciativa, pretendendo, por exemplo, uma redução de 15% no valor dos bilhetes para os elementos dos agregados familiares numerosos com domicílio fiscal na Região, bem como a definição de um tecto máximo, no valor de 400 euros, na atribuição do subsídio social aos beneficiários.A par disso, o Partido apresentou uma alteração que pretendia a criação e desenvolvimento de uma plataforma electrónica que possibilite a verificação automática da documentação comprovativa da elegibilidade do beneficiário residente na Região, conforme já acontece, com sucesso, no arquipélago espanhol das Canárias, contribuindo para a prevenção de fraudes na atribuição deste subsídio.“O subsídio social de mobilidade é determinante na mobilidade da população insular, decisivo na mitigação das disparidades arquipelágicas, reduzindo custos para as famílias e cumprindo com os princípios da coesão e continuidade territoriais”.
This article is shown in the language in which it was written. You can change this here.
Do you see content on this website that you believe doesn’t belong here?
Check out our disclaimer.
Check out our disclaimer.